O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (17) três ações que devem definir o posicionamento da Corte sobre a prisão após condenação em segunda instância. 

Será definido pelos ministros se o condenado em segunda instância deve ser preso ou se a detenção só deve ocorrer quando foram esgotados todos os recursos possíveis. 

O plenário vai analisar o chamado efeito “erga omnes”, que faz com que o entendimento passe a valer para todas as instâncias do Judiciário e seja vinculante, de cumprimento obrigatório.

Os pedidos foram feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do PCdoB e do Patriota.

No ano de 2016, o STF permitiu a prisão de condenados em segunda instância e alterou entendimento seguido desde 2009, de que a prisão só cabe após o último recurso.

No entanto, a análise de mérito das ações permaneceu em aberto. Com isso, juízes e até ministros do STF têm decidido de forma divergente. A expectativa é de que o julgamento que se inicia hoje dure mais de uma sessão.

Devem ser ouvidos hoje advogados dos autores das ações, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e cerca de dez entidades interessadas. Apenas depois disso, na próxima quarta-feira (23), quando o julgamento deve ser retomado, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, deve começar a proferir seu voto.

Metro1

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