Servidores da saúde poderão ser demitidos caso atendam mal os pacientes da rede pública. Portaria publicada ontem no Diário Oficial do Distrito Federal prevê “tratamento humanizado” aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além dos procedimentos médicos, a medida observa questões como respeito, gentileza e educação. Funcionários de postos, hospitais e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) deverão se adequar às medidas para não receber penalidades, que variam de advertência a exoneração.

Entre as exigências está o atendimento sem discriminação de cor, raça, origem, idade ou sexualidade. De acordo com o texto, os servidores deverão usar linguagem simples, acessível e compreensível; não poderão vazar informações do órgão; e terão de denunciar colegas de trabalho que descumpram as normas. A portaria destaca que “é direito do usuário ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento”.
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A medida também define regras de comportamento durante a rotina de trabalho, mesmo que não seja durante o atendimento direto ao público. As infrações são divididas entre leves, médias ou graves. Usar plataformas eletrônicas da Secretaria de Saúde para acessar, armazenar ou transferir conteúdo pornográfico, de violência ou discriminação, por exemplo, é considerado infração leve. Assédio sexual ou moral é caracterizada como média. E acumular cargos, como grave.
As sanções disciplinares variam entre advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade e destituição do cargo em comissão. Cabe ao gestor de cada unidade monitorar o trabalho dos funcionários e retratar atividades irregulares. A omissão também será punida. Os usuários que quiserem realizar denúncias, podem usar o site da Ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF), ligar no telefone 162 ou ir presencialmente à Ouvidoria da Saúde.


Dever

O presidente do Sindicato dos Médicos do DF (Sindmédico), Gutemberg Fialho, ressalta que a concepção da portaria é perfeita, no entanto, falta estrutura para que os profissionais da pasta prestem atendimento de qualidade. “Primeiro, precisamos criar condições e, depois, normatizar. Se formos hoje ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC), não há macas. Tudo está um caos”, criticou. Para Gutemberg, o “acolhimento humanizado” deve partir do gestor que, nesse caso, seria o governo.
Em nota, a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (Sindsaúde), Marli Rodrigues, também ressaltou que é essencial tratar com humanidade e educação um paciente, mas que o governo precisa “disponibilizar boas condições de trabalho para que os trabalhadores desempenhem suas funções de maneira digna”.
Questionado sobre a precariedade do serviço, o secretário adjunto de gestão da Secretaria de Saúde, Sérgio Luiz da Costa, ressaltou que o GDF tem feito investimentos e adotado medidas para melhorar a situação das unidades. “Estamos fazendo todos os esforços para termos toda a regularidade. Essa é uma questão histórica, e estamos trabalhando para dar essas respostas à sociedade”, destacou.
Para o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), é dever do servidor público prestar bom atendimento à comunidade. “Estamos dando estrutura para toda a rede de atendimento hospitalar. Temos consciência de que muita coisa ainda precisa ser mudada, porque encontramos uma estrutura bastante sucateada”, ponderou. Sobre as sanções, o chefe do Executivo ressaltou que a intenção não é punir ninguém, e sim melhorar o atendimento. 

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