A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou a suspensão do decreto municipal 108/2017, que anulou o concurso público do município de Salinas de Margarida, no Recôncavo Baiano, que já estava homologado. A decisão cabe recurso.

De acordo com a promotora de Justiça Thelma Leal, autora da ação civil pública, um dos principais motivos que justificou a edição do decreto pelo Município foi o fato de os aprovados no concurso público não terem sido nomeados para os respectivos cargos. 

“Ocorre que basta a aprovação dentro do quadro de vagas para gerar efeitos”, explicou. Além disso, a administração municipal argumentou que o concurso havia sido anulado porque não havia estudo de impacto orçamentário do processo seletivo. 

Mas, segundo a promotora, a relação quantitativa entre o número de servidores contratados temporariamente e aquele de candidatos aprovados mostra, na prática, que a contratação dos concursados não implicaria em sobrecarga financeira à administração municipal. A sentença foi assinada pela juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes. 

BNews

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