O Ministério Público estadual (MP-BA) acionou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que o governo do estado cumpra a decisão de 19 de junho do ano passado que determina a apresentação de medidas mitigadoras da obra de instalação do VLT/monotrilho no Subúrbio Ferroviário de Salvador. A petição, assinada pela promotora Hortênsia Pinho, de Habitação e Urbanismo, e pelo advogado Pedro Coelho, do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), foi protocolada na última terça-feira (26).

No mesmo dia, o governo estadual informou que os trens que atendem o Subúrbio deixarão de operar a partir de fevereiro. O serviço estará em funcionamento até o dia 15.

A petição do MP-BA foi encaminhada à desembargadora Telma Britto, da 3ª Câmara Cível do TJ-BA e relatora do processo. Na decisão do ano passado, foi estabelecido o prazo de 15 dias para o governo do estado comprovar a realização de estudos, com participação do MP-BA e da sociedade civil, elencando o que foi chamado de “medidas objetivas mitigadoras” e seu respectivo cronograma de implementação. MP-BA e Gambá afirmam que a determinação foi descumprida.

O argumento é que a oferta de transporte alternativo à população que usa os trens do Subúrbio não são medidas objetivas mitigadoras. MP-BA e Gambá apontam a necessidade de se considerar a extrema vulnerabilidade socioeconômica dos passageiros.

“Os usuários gastam em média R$ 20 por semana e, com a modificação, passarão a gastar R$ 160,00, reduzindo sensivelmente os níveis de acesso ao transporte. Assim, resta evidente que não foram adotadas as devidas e pertinentes medidas mitigadoras para salvaguardar a dignidade e o direito fundamental social da população vulnerável usuária de trem, ou, em outras palavras, impõe aos usuários a imobilidade e o esvaziamento do direito fundamental ao transporte”, destacam.

Suspensão do funcionamento dos trens

Em nota à imprensa, o governo do estado informou que o atual Sistema de Trens do Subúrbio deixará de operar a partir de 15 de fevereiro para que seja iniciada nova fase de implantação do VLT/monotrilho do Subúrbio. O sistema de transporte liga a Calçada a Paripe e conta com dez estações, cobrando tarifa de R$ 0,50.

A implantação do novo sistema é realizada pelo governo do estado com a empresa Metrogreen Skyrail. A obra está prevista para ser concluída dentro de 24 meses.

O secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Nelson Pelegrino, sugeriu que o fato de os ônibus passarem a fazer o roteiro dos trens será positivo para os usuários, embora a diferença em cada passagem seja acima dos R$ 3,50.

“Hoje o trem tem uma tarifa simbólica de R$ 0,50 que não corresponde ao deslocamento da cidade. Esses usuários poderão pagar R$ 4,20 numa tarifa integrada. Deixando claro que a tarifa atual do trem só permite o deslocamento entre Paripe e a Calçada, e caso o passageiro necessite ir até o Comércio ou outras regiões centrais da cidade, o usuário paga mais R$ 4,20, ou seja, R$ 4,70. Já estudamos todos os roteiros e sabemos as distâncias do trem para as estações de ônibus e haverá toda uma sinalização e trabalho de informar a população para que entenda como poderá se deslocar neste período”, afirmou.

Bahia.ba

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