Ajuíza auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Marúcia da Costa Belov disse nesta sexta-feira (14), por meio de nota, que aguardará ser regularmente citada para apresentar sua defesa prévia sobre denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na última quarta-feira (14), a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo acusou Belov e a desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento – elém de outras cinco pessoas – de cometerem corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com o parquet, ambas teriam receber propina do empresário Gervásio Meneses, dono do grupo FTC, para suspender o pagamento de uma dívida trabalhista.

A magistrada também acredita que o ministro Raul Araújo não haverá de recepcionar a denúncia, “por escancarada ausência de justa causa, restabelecendo a reta razão das coisas, por meio de sua honrosa e eficiente atuação jurisdicional”. Ela também afirma que o próprio ministro, então Relator do Inquérito n°1.134-DF, já havia negado o pedido de Busca e Apreensão em seu desfavor, por julgar que os indícios apontados pelo MPF eram insuficientes.

“A despeito do teor da midiática acusação circunscrita na noticiada denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal contra a Juíza Marúcia da Costa Belov, em sede do Superior Tribunal de Justiça, não obstante a ausência de sua necessária Citação para apresentação de defesa prévia, importa asseverar que não se vislumbra ter contra a referida Magistrada a identificação de qualquer ato ou prova, sequer indiciária, que se prestassem à tomada de medida tão severa em seu desfavor”, escreveu em comunicado.

Leia a íntegra do comunicado encaminhado pela juíza auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho, Marúcia da Costa Belov:

A despeito do teor da midiática acusação circunscrita na noticiada denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal contra a Juíza Marúcia da Costa Belov, em sede do Superior Tribunal de Justiça, não obstante a ausência de sua necessária Citação para apresentação de defesa prévia, importa asseverar que não se vislumbra ter contra a referida Magistrada a identificação de qualquer ato ou prova, sequer indiciária, que se prestassem à tomada de medida tão severa em seu desfavor.

 Fato é que, em 28 de agosto de 2019, o próprio d. Ministro Raul Araújo, então Relator do Inquérito n°1.134-DF, já havia negado o pedido de Busca e Apreensão em desfavor da Magistrada Marúcia da Costa Belov, forte em razão de que os indícios apontados pelo MPF eram insuficientes para justificá-la,uma vez que esta “atuava sob ordem superior, não havendo para se exigir que desconfiasse de que a determinação para designação de audiência para mera tentativa de acordo em execução invulgar, dado o elevadíssimo montante cobrado tivesse finalidade distorcida. E nesse contexto, a tentativa de acordo, em benefício da sociedade empresária tida como devedora, mostrava-se como providência bem ponderada de redução do estratosférico acúmulo de multa a patamares razoáveis fora obtida pela via judicial.” (fls. 45/46 da decisão da lavra do Ministro Raul Araújo, do STJ)

Por conclusão, no exercício do direito de resposta, a Magistrada Marúcia da Costa Belov aguardará ser regularmente citada para apresentar sua defesa prévia, na certeza de que o d. Ministro Raul Araújo haverá de não recepcionar a denúncia, por escancarada ausência de justa causa, restabelecendo a reta razão das coisas, por meio de sua honrosa e eficiente atuação jurisdicional, a possibilitar à destinatária da denunciação caluniosa, oportunamente, a promoção das medidas necessárias ao ressarcimento dos danos à sua honra e imagem, a pretender, inclusive, assegurar a sua independência e demais prerrogativas funcionais. 

Salvador/Ba, 14 de agosto de 2020″

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