“Decisão judicial não se discute”, diz líder da oposição na AL-BA após liminar suspender votação da PEC da Previdência

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), se posicionou na tarde deste domingo (12) sobre a decisão da Justiça que suspendeu através de uma liminar, a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência dos servidores públicos estaduais. Segundo Targino, quem se sentir prejudicado que adote suas medidas. 

“Decisão judicial não se discute, quem se sentir prejudicado que adote os remédios jurídicos”, disse ao BNews.
De acordo com o parlamentar, estados e municípios precisam se adequar a nova realidade pós reforma da previdência nacional. Na ocasião, o deputado aproveitou para criticar o governador Rui Costa pela elaboração da proposta. 

“A reforma da previdência quando no Congresso foi atacada pela bancada do governo na Alba. Hoje se ver que era necessária, basta ver a iniciativa do governador com a PEC e a celeridade para sua aprovação. Pessoalmente creio que todos os estados e municípios precisam se adequar à nova realidade pós reforma da previdência nacional. Restará claro a todos que a reforma proposta pelo presidente Bolsonaro era necessária, pois este é o recado que passa o governador Rui Costa com a PEC enviada à Assembleia”.

Targino disse ainda que a bancada de oposição vai se reunir na próxima segunda-feira (13) para definir a condução dos trabalhos em plenário.

Pedido de liminar

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) conseguiu uma liminar na Justiça para suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o regime de previdência dos servidores públicos estaduais, apresentada pelo governador Rui Costa (PT), no dia 17 de dezembro. A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, relatora do feito, deferiu o pedido do parlamentar na tarde do último sábado (11).

As mudanças estão relacionadas a alteração do tempo de contribuição e idade mínima, afetando de forma mais significativamente os professores da rede pública de ensino.  Caso seja aprovada, a idade mínima para se aposentar pode subir. Outro ponto bastante criticado é a taxação da alíquota de 14% referente à contribuição previdência de servidores, pensionistas e aposentados.